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A abstenção a nível local carece de uma
análise mais cuidada, com dados desagregados,
algo que não nos é possível fazer neste capítulo.
Em todo o caso, não nos parece despiciendo
alertar para a necessidade de o poder político
equacionar um conjunto de medidas paliativas, já
testadas noutros contextos subnacionais e que
apontam para ganhos em termos de participação
eleitoral, mais concretamente, através da
informatização e atualização dos cadernos
eleitorais, da introdução de sistemas de voto
eletrónico complementares ao voto presencial e
da adoção de incentivos à participação, como, por
exemplo, a marcação das eleições num dia
semanal com dispensa justificada de serviço. Nos
últimos tempos, tem crescido algum apoio à ideia
de introdução do voto obrigatório. Em teoria, esta
medida pode resultar num incremento da
participação; na prática, irá depender muito da
capacidade de
enforcement
das administrações
eleitorais e, em última instância, dos tribunais, não
havendo certezas quanto aos benefícios que
possam advir dessa medida e se justificam ou não
os elevados custos de gestão de um sistema de
voto obrigatório.
Observa-se que o número de
candidaturas independentes tende
a aumentar nos municípios que
apresentam maiores níveis de
escolarização e de rendimento
médio mensal.
II
Independentes: novos atores
num campo ainda desnivelado
Com a revisão constitucional de 1997 e subsequente aprovação
da Lei Orgânica n.º1/2001, de 14 de agosto, a Lei Eleitoral dos
Órgãos das Autárquias Locais, quebrou-se o “monopólio” partidário
da representação ao nível do poder local, possibilitando Grupos de
Cidadãos Eleitores (GCE) (vulgo “independentes”) de se
apresentarem a sufrágio nas eleições municipais (Assembleia
Municipal e Câmara Municipal), tal como já acontecia (desde
sempre) para as Assembleias de Freguesia (Freire e Lisi, 2015).
Nesta secção, procuramos mapear a evolução, a extensão e a
distribuição territorial das candidaturas de Grupos de Cidadãos
Eleitores, explorar o efeito da presença de candidatos independentes
na participação em eleições autárquicas e elencar alguns dos
constrangimentos legais e funcionais com que este tipo de atores se
deparam no decurso de uma campanha eleitoral.
Alguns estudos sugerem uma diminuição da participação
eleitoral em eleições onde as opções são mais “apartidárias” (Karnig
e Walter, 1983). A ausência de símbolos partidários facilmente
identificáveis pelo eleitorado e aos quais este associa determinados
posicionamentos sobre as mais variadas matérias de interesse
público acaba por ter um efeito negativo na participação. O caso
português sugere o inverso: a possibilidade de haver listas
“apartidárias” a competir com listas partidárias, num contexto em
que a credibilidade e a legitimidade dos partidos políticos se
encontram fortemente abaladas. As candidaturas de GCE podem,
portanto, ter um efeito galvanizador da participação nas eleições
autárquicas, sobretudo nos casos em que os protagonistas
“independentes” gozam de algum reconhecimento e capital de
imagem na comunidade local.
Desde 2001, o número de candidaturas de grupos de cidadãos
eleitores aos órgãos autárquicos tem vindo a crescer, um pouco por
todo o país, mas com maior incidência no Noroeste de Portugal.
Com relação à quantidade de mandatos obtidos por GCE, o Norte
de Portugal também se destaca, como pode ser observado nos
mapas seguintes (Figura 1.6).
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